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MPC-PA apresenta palestra “Eleições 2022: propaganda institucional e agentes públicos” - 27/06/2022
Com o objetivo de orientar membros e servidores sobre o período eleitoral, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do órgão, apresentou na sexta-feira, 24, a palestra “Eleições 2022: propaganda institucional e agentes públicos”, com a procuradora do Estado do Pará, Carolina Massoud.
O tema foi uma continuação da palestra “Vedações eleitorais: transferências voluntárias e distribuição gratuita de bens”, apresentado em abril.
Em sua abordagem, Massoud destacou, dentre outros pontos, as alterações trazidas pela Resolução n° 23.671/21, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relativas aos gastos com propaganda institucional, as quais, segundo ela, “terão forte impacto na sociedade”.
Nesse contexto, a palestrante ressaltou a importância da atuação dos órgãos de controle externo. “Diante das mudanças trazidas pelas novas regras para gastos dos governos com propaganda em ano eleitoral, o trabalho de controle e fiscalização exercido pelas Cortes de Contas e pelo Ministério Público de Contas é essencial para assegurar a correta execução dos gastos com publicidade, bem como a capacidade de prestação de contas por parte do poder público”, explicou.
Para o procurador-geral, em exercício, do MPC-PA, Stephenson Victer, o tema apresentado “foi de extrema relevância e grande utilidade para os membros e servidores do parquet especializado de contas, tanto do ponto de vista da atuação como agentes públicos, como, em última análise, para a própria condição de cidadãos, que todos são”.
Saiba Mais
“Manual de Orientações – Eleições 2022” – editado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
Serviço
DECOM MPC-PA/ Seção de Jornalismo e Publicidade (SJP)
Rosana Magno
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